Termos de Utilização
VISÃO GERAL
Este website é operado pela abitat, marca de Cosmética Com Ciência, Lda. As expressões nós, nosso e abitat referem-se à plataforma. Ao utilizar o site, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização e todas as políticas referenciadas.
O abitat é uma plataforma de marketplace que liga utilizadores a múltiplos vendedores. Ao comprar na nossa plataforma, o utilizador concorda com os termos aqui descritos e com as condições específicas de cada vendedor, nomeadamente prazos, métodos de envio, devoluções e reembolsos.
A utilização da plataforma implica a aceitação de todos os termos e políticas em vigor, incluindo as condições específicas apresentadas em cada página de produto.
SECÇÃO 1 — TERMOS DO MARKETPLACE
Ao comprar através do abitat, o utilizador reconhece que:
- A venda é realizada entre o utilizador e o vendedor específico indicado em cada produto.
- Os preços, custos de envio, prazos de entrega e condições de devolução podem variar consoante o vendedor.
- O abitat atua como intermediário, oferecendo a infraestrutura de compra, mas não se responsabiliza diretamente pela execução da venda ou entrega dos produtos por parte dos vendedores.
SECÇÃO 2 — ENVIOS E DEVOLUÇÕES
Cada vendedor é responsável pelos seus próprios envios e políticas de devolução. As condições específicas encontram-se descritas na página de cada produto e/ou no perfil do vendedor.
O utilizador deve:
- Ler atentamente os prazos e custos de envio antes da compra.
- Consultar a política de devoluções do vendedor caso pretenda exercer o direito de devolução ou troca.
- Contactar o vendedor diretamente em caso de dúvidas ou problemas com a encomenda. Quando necessário, o apoio do abitat pode ser ativado para mediar a situação: marta@abitat.pt.
SECÇÃO 3 — SESSÕES DE ACONSELHAMENTO PERSONALIZADO
O abitat disponibiliza um serviço de aconselhamento personalizado em skincare, prestado por Marta Ferreira, com base nas respostas ao nosso quiz ou outras informações partilhadas voluntariamente pelo utilizador.
Estas sessões:
- São prestadas em formato digital (por videochamada, formulário ou outro meio indicado);
- Têm caráter informativo e personalizado e não substituem aconselhamento médico;
- Estão sujeitas a condições específicas de agendamento, cancelamento e reembolso, disponíveis em abitat.pt/pages/cancelamente-ou-reembolso-sessao.
Ao adquirir este serviço, o utilizador declara que leu e aceita essas condições. Em caso de dúvida, deve contactar a equipa através do e-mail marta@abitat.pt.
SECÇÃO 4 — FATURAÇÃO, CONTA E DADOS
Cada encomenda será faturada pelo respetivo vendedor. Ao comprar no marketplace, o utilizador pode receber faturas separadas, consoante os vendedores envolvidos.
O utilizador compromete-se a manter as informações da sua conta atualizadas e corretas, nomeadamente os dados de envio e contacto.
SECÇÃO 5 — INTERAÇÃO COM TERCEIROS
O abitat disponibiliza ferramentas e serviços de terceiros, como gateways de pagamento e transportadoras. Ao usá-los, o utilizador aceita também os termos desses prestadores.
SECÇÃO 6 — CONTEÚDOS E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita e respeitadora. Qualquer comportamento abusivo ou fraudulento poderá levar à suspensão ou cancelamento da conta.
SECÇÃO 7 — RESPONSABILIDADE
O abitat faz todos os esforços para garantir que a informação no website é atual e correta. Os dados sobre produtos, preços e disponibilidade são da responsabilidade dos vendedores.
Nada nos presentes Termos afasta ou limita os direitos que a lei confere ao consumidor, designadamente os previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014 e no Decreto-Lei n.º 84/2021, que são irrenunciáveis.
SECÇÃO 8 — DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nas compras à distância, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário, a contar da receção do bem, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos dos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito basta comunicar a decisão através de declaração inequívoca, por e-mail para marta@abitat.pt. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que somos informados da decisão.
Excetuam-se os casos previstos no artigo 17.º do mesmo diploma, designadamente os bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos, e os conteúdos digitais cuja execução tenha tido início com o consentimento prévio expresso do consumidor e com o reconhecimento de que, com isso, perde o direito de livre resolução.
SECÇÃO 9 — GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
Todos os bens vendidos através do abitat beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, sem qualquer encargo, à reposição da conformidade do bem através de reparação ou substituição. Não sendo possível ou adequado, tem direito à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.
A garantia é prestada pelo vendedor identificado na página de cada produto. Para a acionar, escreve para marta@abitat.pt indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
SECÇÃO 10 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa.
Nos litígios de consumo é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos do artigo 74.º do Código de Processo Civil, sem prejuízo do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas na Secção 12.
SECÇÃO 11 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Podemos alterar os presentes Termos por motivo atendível, designadamente alteração legislativa, alteração dos serviços prestados ou razões de segurança.
Comunicamos qualquer alteração com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail aos utilizadores registados e por aviso visível no site. Se não concordares, podes encerrar a tua conta antes da entrada em vigor, sem qualquer encargo. As encomendas já efetuadas regem-se pelos Termos em vigor à data da compra.
SECÇÃO 12 — RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
E-mail: cicap@cicap.pt
www.cicap.pt
Mais informação em www.consumidor.pt.
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
SECÇÃO 13 — CONTACTOS
As dúvidas acerca dos presentes Termos devem ser enviadas para marta@abitat.pt.
Cosmética Com Ciência, Lda
Rua Jorge Ferreirinha, n.º 268, 4470-314 Maia
NIF: 517973790
E-mail: marta@abitat.pt
